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Não, o registro da empresa na Junta Comercial confere proteção somente ao nome fantasia da empresa dentro do próprio estado, vedando que outra possa registrar razão social igual a sua no mesmo estado. A proteção da marca é válida nacionalmente para um serviço ou produto específico que pode ser igual ao não registrado na junta.
Não a qualquer vedação enquanto a isso, no entanto, na Lucas Carvalho Advocacia antes de realizar o pedido de registro, fazemos uma busca minuciosa no Banco de Marcas do INPI pelo qual emitimos um parecer técnico que define se a sua marca é viável ou inviável para registro de acordo com os critérios legais, evitando a perda do seu investimento.
Sim, a partir da data de protocolo o titular do pedido tem prioridade sobre a marca, isso não
quer dizer que ela já está registrada, mas sim que você já possui uma expectativa de direito
sobre ela, e que na prática lhe permite defendê-la de imitações e usos indevidos até a
conclusão do processo de registro junto ao INPI.
Esse tipo de ligação tem se tornado bastante recorrente, na maioria das vezes se trata de tentativa de golpe, que consiste basicamente em fazer com que o empresário desembolse quantias de valor para que a sua marca seja supostamente protegida. Lembramos que o INPI jamais fará contato ou notificará uma empresa, o acompanhamento e registro de uma marca é realizado pelo próprio titular ou por seu advogado e nunca por intermediários. Fique atento!